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Dispõe sobre a revisão anual do salário base dos servidores efetivos, comissionados e membros do conselho tutelar, na forma do art. 37, X da Constituição Federal.

Institui o Programa Municipal de Bolsas de Apoio Educacional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Medida Provisória n°. 01/2026, DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Submeto à apreciação desta Câmara Municipal o Projeto de Lei a seguir, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ENCTRO DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA), DENOMINADO "ESPAÇO TEAMO" - TERAPIA, EDUCAÇÃO E ATENÇÃO MULTIDISCIPLINAR ORIENTADA, NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB, E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS.

Pela presente, submeto à apreciação desta Câmara Municipal o Projeto de Lei a seguir, que PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Dona Inês, que estabelece novas regras para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, adequando-o às disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. A matéria disciplina, entre outros pontos, os critérios de cálculo dos benefícios previdenciários, fixa parâmetros para as regras de transição e estabelece normas relativas à aposentadoria da pessoa com deficiência vinculada ao regime próprio, observando a legislação federal aplicável até que sobrevenha regulamentação municipal específica.

Concede Título de Cidadão Inesense e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Inesense e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão e dá outras providências.

"Dispõe sobre o pronunciamento da Câmara Municipal de Dona Inês, acerca do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos autos do processo TC n°02415/2024, acordão APL 0462/2025, e dá outras providências."

Estabelecem Regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Dona Inês, de acordo com a Emenda Constitucional N.º 103 de 2019.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2026 e dá outras Providencias.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Presidente da Câmara e dos vereadores, bem como dos vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Dona Inês/PB, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do centro de referência da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), denominado "Espaço TEAMO - Terapia, Educação e Atenção Multidisciplinar Orientada", no Município de Dona Inês-PB, e dá outras providências.

Institui o Programa de costura de enxovais, e dá outras providências.

Institui o curso de canto nas escolas municipais e dá outras providências.

Institui a Oficina de Oração nas escolas municipais e dá outras providências.

Institui o Programa de Capacitação de Professores de línguas estrangeiras e dá outras providências.

Institui o Ensino de Língua Inglesa desde a educação infantil nas Escolas municipais e dá outras providências.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Dona Inês/PB e dá outras providências.

Denomina de Maria das Mercês de Oliveira (Dona Mercês), a via pública na Chã do Brejinho na PB-103, Dona Inês-PB, e dá outras providências.

Denomina de Rua José Pereira de Sousa, a Rua localizada no Bairro Jardim Primavera, tendo como ponto de referência a oficina do Senhor Lula Camelo, e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal de Combate às Drogas e Vícios” no calendário oficial do Município de Dona Inês – PB, com ênfase em prevenção a jogos de azar, e dá outras providências.

Solicita a criação de um cursinho preparatório para o ENEM.

Solicita a Prefeitura à limpeza e a construção de cerca com arame farpado na lagoa do Sítio Lagoa do Braz.

Solicita o calçamento da ladeira do Sítio Mulungu, próximo a Marquinho.

Solicita o calçamento no Sítio Lajedo Preto, tendo início próximo ao Senhor Chico Duca e seu fim nas proximidades do Senhor Jurandir Sulina.

Solicita um tambor/coletor de lixo na entrada próximo a casa da senhora Felicidade, no Sítio Tapuio.

Solicita a substituição de poste na Rua João Quirino de Oliveira, Dona Inês/PB.

Solicita uma balança digital para o Matadouro Público.

Solicita uma lombada em frente à escola Maria Ferreira da Costa Oliveira, no Distrito de Cozinha.

Solicita a instalação de duas lombadas, uma em cada via ao lado da Igreja Mãe.

Solicita o roço do mato da Rodovia PB-103, sentido Dona Inês ao Bilinguim.

Solicita a disponibilização de um trator para a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Zé Paz II, Dona Inês/PB.

Solicita calçamento para Sítio Várzea Grande.

Solicita calçamento no Sítio Queimadas, tendo início próximo ao Senhor Luiz Anão até o Senhor Geraldo Paulino.

Solicita a disponibilização do Odonto Móvel para o Município de Dona Inês-PB.

Solicita o calçamento no Distrito de Cozinha, tendo início na saída para o Sítio Pinhões até nas proximidades do Senhor Tico Joel.

Solicita calçamento para o Sítio Serra do Sítio, tendo início próximo ao Senhor Tiba até o Mata-burro.

Solicita calçamento da Vila ao lado da igreja, no Sítio Serra do Sítio.

Solicita calçamento na Vila do Assentamento Tanques, no Assentamento Tanques.

Solicita a disponibilização de um carro fumacê para o Município de Dona Inês/PB.

Solicita calçamento na Rua Delegado Clodoval Justino de Araújo, no Bairro Glória.

Solicita calçamento na Rua Benedito Francisco Alves, no Bairro Nova Conquista.

Solicita a revitalização da Rua Maria Rita da Conceição, no Bairro José Maranhão.

Solicita a instalação de manilhas na Rua Juiz de Direito Manoel Alves Irmão, no Bairro José Maranhão.

Solicita a revitalização na estrada da Comunidade Cruz da Menina.

Solicita a recuperação da estrada vicinal do Sítio Serra do Sítio II, próximo ao Senhor Piu.

Solicita a criação da seleção municipal de voleibol.

Solicita construção de bueira no riacho próximo a Tico Justino, no Sítio Mela Bode.