Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o pronunciamento da Câmara Municipal de Dona Inês, acerca do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos autos do processo TC n°02415/2024, acordão APL 0462/2025, e dá outras providências."
Indexação
Observação