Medida Provisória nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Bolsas de Apoio Educacional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
O Programa Municipal de Bolsas de Apoio Educacional possui natureza educacional e pedagógica, constituindo-se como instrumento de formação complementar, iniciação à prática profissional e desenvolvimento de competências, podendo ser utilizado como mecanismo de apoio à execução das ações vinculadas à educação em tempo integral, voltado ao fortalecimento das ações educacionais do Município, sem geração de vínculo funcional, trabalhista, previdenciário ou estatutário de qualquer natureza.
O Programa Municipal de Bolsas de Apoio Educacional possui natureza educacional e pedagógica, constituindo-se como instrumento de formação complementar, iniciação à prática profissional e desenvolvimento de competências, podendo ser utilizado como mecanismo de apoio à execução das ações vinculadas à educação em tempo integral, voltado ao fortalecimento das ações educacionais do Município, sem geração de vínculo funcional, trabalhista, previdenciário ou estatutário de qualquer natureza.
Indexação
Observação