Lei Complementar nº 2, de 19 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
1999
Data
19/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- PCCR
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 01 de abril de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 435, de 01 de abril de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 466, de 24 de abril de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 545, de 12 de abril de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 621, de 08 de fevereiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 637, de 27 de agosto de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 919, de 20 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica