Lei Ordinária nº 545, de 12 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
545
Ano
2010
Data
12/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1999, ALTERADA PELA LC Nº 04/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA AS DEVIDAS ADEQUAÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 16/07/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Educação
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 19 de julho de 1999
Anexos Norma Jurídica