Lei Complementar nº 637, de 27 de agosto de 2013

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

637

Ano

2013

Data

27/08/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1999 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA FIXAR PISO SALARIAL DO PROFESSOR PORTADOR PÓS GRADUAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação
  • PCCR
  • Servidor Público


 

Anexos Norma Jurídica