Lei Complementar nº 4, de 01 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
2005
Data
01/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, 19 DE JULHO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 19 de julho de 1999
Anexos Norma Jurídica