Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Medida Provisória nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Protocolo: -
Turno: -
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Regulamenta a Política Municipal de Saúde Bucal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Medida Provisória nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Protocolo: -
Turno: -
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 872/2021, dispõe sobre a reestruturação administrativa de órgãos e cargos da administração pública municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: DAMÁSIO BERTO
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita o calçamento da frente da Capela de Santo Antônio, Sítio Mulungú. - - |
Aprovado |
| 1 |
Requerimento nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: DAMÁSIO BERTO
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita o melhoramento com Piçarro na estrada vicinal do Sítio Caboclo e Massaranduba, deste Município. - - |
Aprovado |