1 - Requerimento nº 48 de 2026
Autor: DAMÁSIO BERTO
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Solicita o melhoramento com Piçarro na estrada vicinal do Sítio Caboclo e Massaranduba, deste Município.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 49 de 2026
Autor: DAMÁSIO BERTO
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Solicita o calçamento da frente da Capela de Santo Antônio, Sítio Mulungú.
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Aprovado
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3 - Medida Provisória nº 3 de 2026
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 872/2021, dispõe sobre a reestruturação administrativa de órgãos e cargos da administração pública municipal, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Medida Provisória nº 4 de 2026
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
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Regulamenta a Política Municipal de Saúde Bucal e dá outras providências.
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Aprovado
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