Ordem do Dia/Expediente: 4 - Medida Provisória nº 4 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Medida Provisória nº 4 de 2026
Regulamenta a Política Municipal de Saúde Bucal e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação