Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade de vida e licenciamento ambiental, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 052/2025. AUTOR: Poder Executivo.
ASSUNTO: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Dona Inês/PB com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela emenda constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras Providencias.

Solicita a construção de uma ponte no Sítio Seixo zona rural deste Município ligando Dona Inês ao Município de Riachão

Solicita a criação de Programa de apoia para construção de túmulos de famílias carentes.

Solicita a criação do Programa Municipal do Sopão Solidário.