1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Número de Protocolo: 179
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Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade de vida e licenciamento ambiental, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Número de Protocolo: 202
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PROJETO DE LEI N.º 052/2025. AUTOR: Poder Executivo.
ASSUNTO: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Dona Inês/PB com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela emenda constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Número de Protocolo: 185
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Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2025 e dá outras Providencias.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 117 de 2025
Autor: JEOVÁ HORÁCIO
Número de Protocolo: 194
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Solicita a construção de uma ponte no Sítio Seixo zona rural deste Município ligando Dona Inês ao Município de Riachão
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 118 de 2025
Autor: JEOVÁ HORÁCIO
Número de Protocolo: 195
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Solicita a criação de Programa de apoia para construção de túmulos de famílias carentes.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 119 de 2025
Autor: JEOVÁ HORÁCIO
Número de Protocolo: 196
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Solicita a criação do Programa Municipal do Sopão Solidário.
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Aprovado
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