Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSTRUÇÃO DE ÁREA RECREATIVA COBERTA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANA LUCIA DA SILVA FERNANDES, NA VILELA DE NOSSA SENHORA APARECIDA (SERRA DO SÍTIO), NESTE MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.

CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO SE DEUS QUISER NO SÍTIO MELA BODE E UM MATA BURROS NO SÍTIO OLHO D’ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.

SOLICITAÇÃO AO IBGE INSTITUTO BRASILEIRA DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, DO RIO DE JANEIRO, PARA QUE SEJA CUMPRIDA A LEI Nº 1.198, DE 02 DE ABRIL DE 1955, QUE TEM COMO PARTE INTEGRANTE LEI 318 DE 7 DE JANEIRO 1949, QUE FIXOU A DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA. VENHO SOLICITAR QUE SEJA ESTABELECIDO OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, COM OS MUNICÍPIOS DE TACIMA E RIACHÃO EM CONFORMIDADE, A LEI 2.141 QUE CRIOU OMUNICÍPIO DE DONA INÊS, SEPAROU O MUNICÍPIO DE SOLÂNEA E BANANEIRAS PELO O RIO CURIMATAÚ, E ESPECÍFICA NO PARÁGRAFO ÚNICO QUE, COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS PERMANECERÃO OS MESMO CONSTANTES NA LEI DE Nº1.198 DE 1955, QUE FIXA A DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO ESTADO.