Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/02/2019 - 19:00
Encerramento: 18/02/2019 - 21:00



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Lista de Presença na Sessão
DAMÁSIO BERTO / PSD
DENIZAR COSTA / PSD
EDMILSON ROCHA / MDB
IVONALDO / MDB
JAIRO / PSD
JOÃO BARBOSA / MDB
JOSÉ EDMILSON / PSD
RHUAN RIBEIRO / PP
ROSINHA BOLACHINHA / PSD






Expedientes
Apresentação de Matérias:

PROJETO DE LEI Nº 008/2019. AUTOR: Vereador Rhuan Ribeiro de Araújo. Assunto: Fica proibida a participação de atletas (jogadores) não residentes no Município de Dona Inês em campeonatos ou torneios municipais e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 009/2019. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira - PSD. Assunto: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em seletivos de contratação e concursos públicos, no âmbito do município de Dona Inês, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira - PSD.  Assunto: Autoriza a transmissão via internet, rádio, televisão ou gravação em tempo real das sessões da Câmara Municipal de Dona Inês e dá outras providências.
REQUERIMENTO N° 013/2019. AUTOR: Vereador José Edmilson Alves. Assunto: Solicita a reforma de banheiros masculino e feminino do prédio da Escola M. E. F. S. Humberto Lucena.
REQUERIMENTO N° 014/2019. AUTOR: Vereador José Edmilson Alves. Assunto: Solicita a disponibilização do prédio da Escola do Sítio Oiticica para o atendimento médico na localidade.
REQUERIMENTO N° 015/2019. AUTOR: Vereadora Rosilene Ferreira de Lima - PSD. Assunto: Solicita a implantação de projeto de pintura nas escolas de ensino infantil e fundamental do município de Dona Inês.
REQUERIMENTO N° 016/2019. AUTOR: Vereadora Rosilene Ferreira de Lima - PSD. Assunto: Solicita a instalação de uma segunda torre de sinal telefônico de outra operadora no município de Dona Inês.
REQUERIMENTO N° 017/2019. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira - PSD.  Assunto:  Realocaçao de um poste, de frente a residência da consumidora Fabiana Ferreira dos Santos, na Rua Jose Roberto Idalino, nº 325, Bairro Nova Conquista, deste a cidade de Dona Inês/PB.
REQUERIMENTO N° 018/2019. AUTORES: José Igor Denizar Cota da Silva – PSD, Jairo Teixeira Esperidião – PSD, Rosilene Ferreira de Lima – PSD, Rhuan Ribeiro de Araújo – PP. Assunto: Reconstrução da pavimentação e alargamento do canal de escoamento de água da chuva na Rua José Paulino, no centro de Dona Inês/PB.
REQUERIMENTO N° 019/2019. AUTORES: José Igor Denizar Cota da Silva – PSD, Jairo Teixeira Esperidião – PSD, Rosilene Ferreira de Lima – PSD, Rhuan Ribeiro de Araújo – PP. Assunto: Reconstrução da pavimentação da Rua José Carolino, no centro de Dona Inês/PB.
REQUERIMENTO N° 020/2019. AUTORES: José Igor Denizar Cota da Silva – PSD, Jairo Teixeira Esperidião – PSD, Rosilene Ferreira de Lima – PSD, Rhuan Ribeiro de Araújo – PP. Assunto: Alargamento de parte da Rua Presidente João Pessoa, no Centro de Dona Inês/PB.
REQUERIMENTO N° 021/2019. AUTORES: José Igor Denizar Cota da Silva – PSD, Jairo Teixeira Esperidião – PSD, Rosilene Ferreira de Lima – PSD, Rhuan Ribeiro de Araújo – PP. Assunto:Conclusão da pavimentação da Rua Ex - Combatente Severino Alexandre,no Bairro Nova Cidade, Dona Inês/PB.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Autor: RHUAN RIBEIRO
Número de Protocolo: 21
FICA PERMITIDO A CADA TIME A PARTICIPAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DE ATLETAS (JOGADORES) NÃO RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS EM CAMPEONATOS OU TORNEIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Autor: DAMÁSIO BERTO
Número de Protocolo: 22
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM SELETIVOS DE CONTRATAÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS,PARA CIDADÃOS QUE PRESTEM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL NO PERÍODO DE ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autor: DAMÁSIO BERTO
Número de Protocolo: 23
AUTORIZA A TRANSMISSÃO VIA INTERNET, RÁDIO, TELEVISÃO OU GRAVAÇÃO EM TEMPO REAL DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 13 de 2019
Autor: JOSÉ EDMILSON
Número de Protocolo: 24
SOLICITA A REFORMA DE BANHEIROS MASCULINO E FEMININO DO PRÉDIO DA ESCOLA M. E. F. S. HUMBERTO LUCENA.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 14 de 2019
Autor: JOSÉ EDMILSON
Número de Protocolo: 25
SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA DO SÍTIO OITICICA PARA O ATENDIMENTO MÉDICO NA LOCALIDADE.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 15 de 2019
Autor: ROSINHA BOLACHINHA
Número de Protocolo: 26
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE PINTURA NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 16 de 2019
Autor: ROSINHA BOLACHINHA
Número de Protocolo: 27
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA SEGUNDA TORRE DE SINAL TELEFÔNICO DE OUTRA OPERADORA NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 17 de 2019
Autor: DAMÁSIO BERTO
Número de Protocolo: 28
REALOCAÇAO DE UM POSTE, DE FRENTE A RESIDÊNCIA DA CONSUMIDORA FABIANA FERREIRA DOS SANTOS, NA RUA JOSE ROBERTO IDALINO, Nº 325, BAIRRO NOVA CONQUISTA, DESTE A CIDADE DE DONA INÊS/PB.
Aprovado
9 - Requerimento nº 18 de 2019
Autor: Bancada da Situação
Número de Protocolo: 29
RECONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E ALARGAMENTO DO CANAL DE ESCOAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA NA RUA JOSÉ PAULINO, NO CENTRO DE DONA INÊS/PB.
Aprovado
10 - Requerimento nº 19 de 2019
Autor: Bancada da Situação
Número de Protocolo: 30
RECONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ CAROLINO, NO CENTRO DE DONA INÊS/PB.
Aprovado
11 - Requerimento nº 21 de 2019
Autor: Bancada da Situação
Número de Protocolo: 32
CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA EX - COMBATENTE SEVERINO ALEXANDRE, NO BAIRRO NOVA CIDADE, DONA INÊS/PB.
Aprovado
12 - Requerimento nº 20 de 2019
Autor: Bancada da Situação
Número de Protocolo: 31
ALARGAMENTO DE PARTE DA RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA, NO CENTRO DE DONA INÊS/PB.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 21 de 2019
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - Não Votou
  • EDMILSON ROCHA - Não Votou
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • JOSÉ EDMILSON - Não Votou
  • RHUAN RIBEIRO - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Não Votou
  • Requerimento nº 20 de 2019
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - Não Votou
  • EDMILSON ROCHA - Não Votou
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • JOSÉ EDMILSON - Não Votou
  • RHUAN RIBEIRO - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Não Votou
  • Requerimento nº 19 de 2019
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - Não Votou
  • EDMILSON ROCHA - Não Votou
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • JOSÉ EDMILSON - Não Votou
  • RHUAN RIBEIRO - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Não Votou
  • Requerimento nº 18 de 2019
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - Não Votou
  • EDMILSON ROCHA - Não Votou
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • JOSÉ EDMILSON - Não Votou
  • RHUAN RIBEIRO - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Não Votou
  • Requerimento nº 17 de 2019
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - Não Votou
  • EDMILSON ROCHA - Não Votou
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • JOSÉ EDMILSON - Não Votou
  • RHUAN RIBEIRO - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Não Votou
  • Requerimento nº 16 de 2019 Matéria não votada
    Requerimento nº 15 de 2019 Matéria não votada
    Requerimento nº 14 de 2019 Matéria não votada
    Requerimento nº 13 de 2019 Matéria não votada
    Projeto de Resolução nº 1 de 2019 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019 Matéria não votada



    Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - IVONALDO

    2 - EDMILSON ROCHA

    3 - DAMÁSIO BERTO

    4 - JOSÉ EDMILSON

    5 - RHUAN RIBEIRO

    6 - DENIZAR COSTA

    7 - JAIRO

    8 - JOÃO BARBOSA




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    DAMÁSIO BERTO / PSD
    DENIZAR COSTA / PSD
    EDMILSON ROCHA / MDB
    IVONALDO / MDB
    JAIRO / PSD
    JOÃO BARBOSA / MDB
    JOSÉ EDMILSON / PSD
    RHUAN RIBEIRO / PP
    ROSINHA BOLACHINHA / PSD



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
    Autor: MESA DA CÂMARA - Mesa Diretora
    Número de Protocolo: 1
    FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, PRECEITUADA NO ART. 37, INCISO X, DA CF/88, COMBINADO COMO ART. 49, XVI, DA LOM, PARA AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO NO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
    Autor: MESA DA CÂMARA - Mesa Diretora
    Número de Protocolo: 2
    FIXA VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS /PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
    Autor: DAMÁSIO BERTO
    Número de Protocolo: 3
    INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HANSENÍASE, DENOMINADA DE "JANEIRO ROXO", NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
    Autor: DAMÁSIO BERTO
    Número de Protocolo: 4
    INSTITUI A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA "JANEIRO BRANCO", NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
    Autor: DAMÁSIO BERTO
    Número de Protocolo: 5
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO "SETEMBRO AMARELO" NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado
    6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
    Autor: DAMÁSIO BERTO
    Número de Protocolo: 6
    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES , SOBRE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado
    7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
    Autor: DAMÁSIO BERTO
    Número de Protocolo: 7
    INSTITUI A "SEMANA DA FAMÍLIA NA ESCOLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Aprovado
    8 - Requerimento nº 13 de 2019
    Autor: JOSÉ EDMILSON
    Número de Protocolo: 24
    SOLICITA A REFORMA DE BANHEIROS MASCULINO E FEMININO DO PRÉDIO DA ESCOLA M. E. F. S. HUMBERTO LUCENA.
    Aprovado
    9 - Requerimento nº 14 de 2019
    Autor: JOSÉ EDMILSON
    Número de Protocolo: 25
    SOLICITA A DISPONIBILIZAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA DO SÍTIO OITICICA PARA O ATENDIMENTO MÉDICO NA LOCALIDADE.
    Aprovado



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 14 de 2019
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - Sim
  • EDMILSON ROCHA - Sim
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • JOSÉ EDMILSON - Sim
  • RHUAN RIBEIRO - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Não Votou
  • Requerimento nº 13 de 2019
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - Sim
  • EDMILSON ROCHA - Sim
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • JOSÉ EDMILSON - Sim
  • RHUAN RIBEIRO - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - Sim
  • EDMILSON ROCHA - Sim
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
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  • RHUAN RIBEIRO - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - Sim
  • EDMILSON ROCHA - Sim
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
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  • RHUAN RIBEIRO - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
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  • DENIZAR COSTA - Sim
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  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • JOSÉ EDMILSON - Sim
  • RHUAN RIBEIRO - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - Sim
  • EDMILSON ROCHA - Sim
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • JOSÉ EDMILSON - Sim
  • RHUAN RIBEIRO - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - Sim
  • EDMILSON ROCHA - Sim
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • JOSÉ EDMILSON - Sim
  • RHUAN RIBEIRO - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - Sim
  • EDMILSON ROCHA - Sim
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • JOSÉ EDMILSON - Sim
  • RHUAN RIBEIRO - Sim
  • ROSINHA BOLACHINHA - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
  • DAMÁSIO BERTO - Sim
  • DENIZAR COSTA - Sim
  • EDMILSON ROCHA - Sim
  • IVONALDO - Sim
  • JAIRO - Sim
  • JOÃO BARBOSA - Sim
  • JOSÉ EDMILSON - Sim
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  • ROSINHA BOLACHINHA - Não Votou