Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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DISPÕE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NO QUE PERTINE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2018
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Protocolo: 86
Turno: -
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ESTABELECE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÁS MICROEMPRESAS - ME; EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, REGULAMENTANDO A LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2018
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Protocolo: 87
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |