SAPL - Câmara Municipal de Dona Inês

Apresentação de Matérias

Correspondências Recebidas

<b>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2018,</b><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span> DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, E QUE "DISPÕE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NO QUE PERTINE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."</span></font><div><br/></div><div><strong>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2018,</strong> DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, E QUE "ESTABELECE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÁS MICROEMPRESAS - ME; EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, REGULAMENTANDO A LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."</div><div><br/></div><div><b>PROJETO DE LEI N° 009/2018. </b><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. </span></font><b> </b><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span> </span></font></div>

Expediente Diversos (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)