SAPL - Câmara Municipal de Dona Inês

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 326, de 01 de março de 2001 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 209, DE 31 DE MAIO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS EC 19 E 20, DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 209, de 31 de maio de 1994
Lei Ordinária nº 325, de 01 de março de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 502, de 08 de outubro de 2007
Lei Ordinária nº 324, de 24 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E LOTEAMENTO DO TERRENO SITIO RAIMUNDO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 323, de 24 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO AO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, PARA OCORRENTE EXERCÍCIO COM RELAÇÃO AO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA-PGRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 322, de 19 de dezembro de 2000 Ementa: FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA-Á 1º DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 321, de 06 de novembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, PARA O OCORRENTE EXERCÍCIO, NO VALAR 90.000,00 (NOVENTA MIL REIAS) PARA O CUSTEIO DO CONVÊNIO PMDI/MEC/FNDE/TRANSPORTE ESCOLAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 320, de 30 de outubro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 318, de 23 de outubro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 319, de 16 de outubro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS- IMPRESP, PARA O EXERCICO FINANCEIRO DO ANO 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 317, de 16 de outubro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 316, de 09 de outubro de 2000 Ementa: NOMEIA O CONJUNTO DE CASAS CONSTRUÍDO, NESTA CIDADE PELA CEHAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 315, de 21 de julho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB PARA OCORRENTE EXERCÍCIO, EM RELAÇÃO AO PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA-PGRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 314, de 19 de junho de 2000 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 313, de 16 de maio de 2000 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MUNICÍPIO PUBLICO NA JURISDIÇÃO DESTA COMARCA, ABRE CREDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 312, de 16 de maio de 2000 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE REFORÇO ALIMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 311, de 16 de maio de 2000 Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS HABITACIONAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PE nº 936, de 08 de novembro de 2022
Lei Ordinária nº 310, de 08 de maio de 2000 Ementa: ASSEGURA DIREITOS AOS ESTUDANTES DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 309, de 20 de março de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 308, de 20 de março de 2000 Ementa: AUTORIZO A ALIENAÇÃO DE BENS E MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 307, de 14 de janeiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 306, de 14 de janeiro de 2000 Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FUMO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 305, de 14 de janeiro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 304, de 06 de dezembro de 1999 Ementa: ALTERA A ESTIMATIVA BÁSICA DA LEI DO ORÇAMENTO PROGRAMA Nº 278/98, DO MUNICÍPIO , PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, EM RELAÇÃO A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIRGENTE ORÇAMENTO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 278, de 09 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 303, de 29 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 302, de 16 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PELA SECRETARIA DE SAÚDE, INSTITUÍDO AS TAXAS E MULTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 301, de 16 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 300, de 16 de novembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB PARA O EXERCÍCIO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 299, de 03 de novembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 264, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE TRATA DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 298, de 18 de outubro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICO DE DONA INÊS - IMPRESP PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 297, de 18 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 296, de 11 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.300,00(TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 295, de 11 de outubro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 162.624,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 294, de 04 de outubro de 1999 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 293, de 19 de julho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 12 de julho de 1999 Ementa: CRIA CARGO EM COMISSÃO E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 291, de 12 de julho de 1999 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRADO POR MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 290, de 26 de abril de 1999 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 289, de 23 de março de 1999 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE – PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 288, de 23 de março de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS NO ESTADO DA PARAÍBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 340, de 08 de maio de 2001
Lei Ordinária nº 287, de 08 de março de 1999 Ementa: CRIA E DA NOMES A ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 286, de 13 de janeiro de 1999 Ementa: INSTITUI FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 285, de 11 de janeiro de 1999 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 11 de janeiro de 1999 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 282, de 01 de dezembro de 1998 Ementa: DECLARA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 441, de 25 de julho de 2005
Lei Ordinária nº 283, de 23 de novembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DONA INÊS – IMPRESP, PARA O EXERCÍCIO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 281, de 16 de novembro de 1998 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 216. DE 25 DE OUTUBRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 216, de 25 de outubro de 1994
Lei Ordinária nº 280, de 16 de novembro de 1998 Ementa: CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 279, de 16 de novembro de 1998 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 278, de 09 de novembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 304, de 06 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 277, de 01 de setembro de 1998 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA O ANO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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