Lei Ordinária nº 209, de 31 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
209
Ano
1994
Data
31/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 326, de 01 de março de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 384, de 10 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica