Lei Ordinária nº 326, de 01 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
326
Ano
2001
Data
01/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 209, DE 31 DE MAIO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS EC 19 E 20, DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 209, de 31 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica