Lei Ordinária nº 216, de 25 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
216
Ano
1994
Data
25/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO IMPRESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Previdência
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 281, de 16 de novembro de 1998
Anexos Norma Jurídica