Lei Ordinária-PE nº 936, de 08 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
936
Ano
2022
Data
08/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 936/2022 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 311/2000 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS HABITACIONAIS – PROMORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 311, de 16 de maio de 2000
Anexos Norma Jurídica