Lei Ordinária nº 311, de 16 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
311
Ano
2000
Data
16/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORIAS HABITACIONAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 936, de 08 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica