Medida Provisória nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
17/01/2025
Número do Protocolo
117
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR PROCESSO DE EFICIÊNCIA E REDUÇÃO DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
A Medida Provisória n° 01/2025, editada pelo Poder Executivo Municipal, propõe alterações na estrutura administrativa do Município de Dona Inês, objetivando a otimização dos processos de gestão, a eficiência administrativa e redução de custos operacionais.
Entre as principais mudanças previstas, incluem-se:
1. A incorporação de secretarias e departamentos para a criação de estruturas mais enxutas e integradas;
2. A criação de novos cargos comissionados e sua remuneração correspondente;
3. A revisão de competências de setores administrativos e pedagógicos;
4. O reajuste salarial dos servidores municipais com base no IPCA acumulado de 2024, no percentual de 4,7%.
A proposta em questão foi apresentada e votada na Sessão extraordinária de 17 de janeiro de 2025.
Entre as principais mudanças previstas, incluem-se:
1. A incorporação de secretarias e departamentos para a criação de estruturas mais enxutas e integradas;
2. A criação de novos cargos comissionados e sua remuneração correspondente;
3. A revisão de competências de setores administrativos e pedagógicos;
4. O reajuste salarial dos servidores municipais com base no IPCA acumulado de 2024, no percentual de 4,7%.
A proposta em questão foi apresentada e votada na Sessão extraordinária de 17 de janeiro de 2025.