Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DA CÂMARA - Mesa Diretora
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 716/2015, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, FIXA OS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 | Aprovado | 17/01/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DA CÂMARA - Mesa Diretora
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 433 DE 10 DE MARÇO DE 2005, QUE "FIXA VALORES DAS DESPESAS COM DIÁRIAS E TRANSPORTE NAS VIAGENS DO PRESIDENTE, DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 | Aprovado | 17/01/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Medida Provisória nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Protocolo: 117
Turno: -
Texto original
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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR PROCESSO DE EFICIÊNCIA E REDUÇÃO DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Medida Provisória nº 1 de 2025 | Aprovado | 17/01/2025 - |
Aprovado |