Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

PROJETO DE LEI DE Nº 07/2015. De autoria do Poder Executivo Municipal. “Altera a Lei Municipal nº 625/2015, e dá outras providências”.
Projeto de Lei de Nº 001/2015. De autoria da Mesa Diretora. “Fixa o índice de Revisão Geral Anual, exercício 2015, preceituada no art. 37, inciso X, da CF/88, combinado com o art. 49, XIV, da LOM e art. 3º da Lei Municipal n° 609, de 28 de setembro de 2012, para as remunerações e subsídios dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo, e dá outras providências. Projeto de Lei de Nº 002/2015. De autoria da Mesa Diretora. “Fixa valor do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Dona Inês/PB e dá outras providências”.
 Projeto de Resolução Nº 001/2015. Autor: Vereador Demétrio Ferreira da Silva. “Cria o serviço de orientação e defesa do consumidor – PROCON LEGISLATIVO – no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
Projeto de Lei de Nº 003/2015. De autoria do Poder Executivo Municipal. “Que reajusta o valor do piso salarial dos profissionais integrantes do magistério público municipal e dá outras providências”.
Projeto de Lei de Nº 004/2015. De autoria do Poder Executivo Municipal. “Que fixa índice de revisão geral anual para reajuste do salário dos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos municipais e dá outras providências.”
Projeto de Lei de Nº 005/2015. De autoria do Poder Executivo Municipal. “Que altera os valores constantes do anexo único da Lei Municipal Nº 430, de 21 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.”
Projeto de Lei de Nº 006/2015. De autoria do Poder Executivo Municipal. “Que dispõe sobre a Organização do Quadro de Servidores Efetivos e Comissionados do Município de Dona Inês e dá outras providências.”
REQUERIMENTO Nº001/2015. AUTOR: Vereador Damásio Berto de Oliveira. ASSUNTO: Solicitação de reparos das estradas vicinais do nosso município