Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: DENILSON ALVES
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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Denomina de Severino Félix de Lima a ladeira do Sítio Serra do Sítio II ao Sítio Mela Bode, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento geral do Município relativo ao exercício de “2027” e adota outras providências. - - |
Aprovado |