Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Protocolo: 63
Turno: -
Texto original
|
QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E O ROL DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado NÃO FOI APROVADO POR FALTA DE VOTOS, VAI PARA ARQUIVAMENTO. |