PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2013, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1999, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA FIXAR PISO SALARIAL
DO PROFESSOR PORTADOR PÓS-GRADUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO
DE LEI DE Nº 019/2013. Institui o Dia Municipal do Idoso.
REQUERIMENTO
Nº 041/2013. ASSUNTO: Confecção e implantação de
placas de identificação com nomes das Ruas, bem como atribuição, organização e
numeração das unidades habitacionais das Ruas dos Bairros, Jardim Primavera,
São Pedro, Nova Cidade, Nova Conquista, Loteamento Geraldo Borges e Vilela de São
Francisco (Sítio Cozinha) neste Município
PROJETO DE LEI Nº 018/2013, que dá nova redação a Lei Municipal nº
234/2013, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras
providências.
