PROJETO DE LEI DE Nº 014/2013. Que estabelece as diretrizes para
elaboração do orçamento geral do Município relativo ao exercício de 2014 dá
outras providências.
PROJETO DE LEI DE
Nº 015/2013. Que cria o núcleo de inclusão produtiva do Município de Dona Inês
e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 13/2013. Que dispõe sobre a regulamentação da Política Cultural,
Turística e de Lazer no âmbito do Município e dá outras providências.