1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
|
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 84 DA LEI MUNICIPAL Nº421/204, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A REAÇÃO DO ARTIGO 84 DA LEI MUNICIPAL Nº421/204, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
Obs.: Tendo o voto contrário do vereador Ivonaldo Rodrigues da Silva e com a abstenção do vereador Manoel Ferreira de Araújo.
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2013
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
|
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2005, QUE TRATA DAS NORMAS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DONA INÊS/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
|