1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2015
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Número de Protocolo: 82
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2015
Autor: MESA DA CÂMARA - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 99
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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. QUE ALTERAM OS ARTIGOS 5º,7º,22,24,25,28,29,32,33,34,35,46,65,70,71,81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DISPOSITIVOS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 04 DE MAIO DE 2002.
Obs.: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS. ALTERAM OS ARTIGOS 5º, 7º, 22,24,25,28,29,32,33,34,35,46,65,70,71,81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DISPOSITIVOS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 04 DE MAIO DE 2002.
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Matéria não votada
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