Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2015
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2015
Processo: -
Autor: MESA DA CÂMARA - Mesa Diretora
Protocolo: 99
Turno: -
Texto original
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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. QUE ALTERAM OS ARTIGOS 5º,7º,22,24,25,28,29,32,33,34,35,46,65,70,71,81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DISPOSITIVOS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 04 DE MAIO DE 2002. - - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS. ALTERAM OS ARTIGOS 5º, 7º, 22,24,25,28,29,32,33,34,35,46,65,70,71,81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DISPOSITIVOS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 04 DE MAIO DE 2002.
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