SAPL - Câmara Municipal de Dona Inês

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.076, de 16 de dezembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB PROFA. VILMA ALMEIDA DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS - PB, EM PARCERIA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.074, de 11 de novembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.073, de 11 de novembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.072, de 11 de novembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.070, de 04 de novembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLODÁRIA DO MUNICÍPIO DE ODNA INÊS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.069, de 30 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Dona Inês para o período de 2026 a 2029, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.068, de 30 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO- FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.067, de 30 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.066, de 14 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DENOMINA DE MANOEL FERREIRA DA SILVA, O ESPAÇO DE RECREAÇÃO EM FRENTE AO GINÁSIO "O BACURAU" LOCALIZADO NA PRAÇA NIVALDO CÂNDIDO, NO BAIRRO NOVA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.065, de 14 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB E OUTROS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.064, de 14 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTABELECE QUE O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADJUNTO É NATUREZA POLÍTICA, DE CONFIANÇA E DE LIVRE ESCOLHA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.063, de 08 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: RECONHECE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS COMO A SEGUNDA LÍNGUA OFICIAL NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.062, de 07 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 930/2022, DE 09 SETEMBRO DE 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PE nº 930, de 05 de setembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.061, de 07 de outubro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, REALIZADA NA LOCALIDADE DE SERRA DO SÍTIO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.060, de 16 de setembro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB, NA FORMA DAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS CONSTANTE DO MEMORIAL DESCRITIVO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.059, de 12 de agosto de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMBATE À POBREZA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, O BANCO SOLIDÁRIO MUNICIPAL E A MOEDA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.058, de 12 de agosto de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.057, de 12 de agosto de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: Altera a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Instituído pela Lei Municipal n°1036/2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.056, de 08 de agosto de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DE BENS PÚBLICOS POR TERCEIROS NA FORMA DO ART. 6º. DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE 04 DE ABRIL DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.055, de 07 de julho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°916/2022, DE 19 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PE nº 916, de 19 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 1.054, de 18 de junho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.052, de 03 de junho de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: CRIA O SISTEMA DE ESTRADA MUNICIPAIS QUE INTERLIGA AO SISTEMA VIÁRIO URBANO INTEGRADO AO SISTEMA VIÁRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.051, de 28 de maio de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE, O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.050, de 20 de maio de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.049, de 20 de maio de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.048, de 15 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1048/2025 – DISPÕE SOBRE AS APLICAÇÕES DOS RECURSOS FINANCEIROS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – IMPRESP, COM BASE NO INCISO IV E NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI Nº 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, E NO ART. 9º, § 7º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, RESOLUÇÃO CMN Nº 4.963, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.047, de 15 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1047/2025 – INSTITUI A CAMPANHA "AMIGO DA NATUREZA" QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.046, de 15 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1046/2025 – AUTORIZA A ALIENAÇÃO BENS MOVEIS INSERVÍVEIS A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.045, de 15 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1045/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 925/2022 QUE DEFINI AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DA EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PE nº 925, de 04 de julho de 2022
Lei Ordinária nº 1.044, de 15 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1044/2025 – DENOMINA DE PROFESSORA VILMA ALMEIDA DA SILVA, O PRÉDIO DO CEMCAP (CENTRO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES) LOCALIZADO NA PRAÇA VEREADOR NIVALDO CÂNDIDO DE ARAÚJO, NO BAIRRO NOVA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.041, de 10 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1041/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL DE DONA INÊS (SAMDI) PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.042, de 09 de abril de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1042/2025 – INSTITUI O DIA DA ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, A SER COMEMORADO EM 14 DE NOVEMBRO, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS EDUCACIONAIS VOLTADAS À ALFABETIZAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.040, de 12 de março de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1040/2025 – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.039, de 12 de março de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1039/2025 – ALTERA AS ESTRUTURAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, CRIA VAGA NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS, COM AS DEVIDAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.038, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1038/2025 – INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O MÊS DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DE GÊNERO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.037, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1037/2025 – INSTITUI A SEMANA DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.036, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1036/2025 – CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.035, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1035/2025 – ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N°527/2009, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E INSTITUI CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 527, de 17 de julho de 2009
Lei Ordinária nº 1.034, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1034/2025 – CRIA VAGA NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS, ALTERA ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 30 de janeiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1033/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 730/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 730, de 11 de março de 2016
Lei Ordinária nº 1.032, de 30 de janeiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1032/2025 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 30 de janeiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1031/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 421, DE DEZESSETE DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 421, de 17 de maio de 2004
Lei Ordinária nº 1.030, de 30 de janeiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1030/2025 – ATUALIZA A LEI MUNICIPAL N°. 689/2014 QUE CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 689, de 01 de dezembro de 2014
Lei Ordinária nº 1.029, de 21 de janeiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1029/2025 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 433 DE 10 DE MARÇO DE 2005, QUE "FIXA VALORES DAS DESPESAS COM DIÁRIAS E TRANSPORTE NAS VIAGENS DO PRESIDENTE, DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 433, de 10 de março de 2005
Lei Ordinária nº 1.028, de 21 de janeiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1028/2025 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 716/2015, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, FIXA OS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 716, de 19 de junho de 2015
Lei Ordinária nº 1.027, de 21 de janeiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1027/2025 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR PROCESSO DE EFICIÊNCIA E REDUÇÃO DE CUSTOS, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 21 de janeiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1026/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FUMSEP DE DONA INÉS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 21 de janeiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1025/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE DONA INÉS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERANTE A LEI FEDERAL Nº 13.022/14, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 20 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1024/2024 – Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de DONA INÊS, Estado da Paraíba e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.023, de 03 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1023/2024 – “Reconhece o GRAU “wheeling” e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no município de Dona Inês-PB, e da outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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