Lei Ordinária nº 421, de 17 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
421
Ano
2004
Data
17/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 628, de 17 de abril de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 1.031, de 30 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica