Lei Ordinária-PE nº 1.031, de 30 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1031
Ano
2025
Data
30/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1031/2025 – ALTERA A LEI MUNICIPAL 421, DE DEZESSETE DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 421, de 17 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica