Lei Ordinária nº 527, de 17 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
527
Ano
2009
Data
17/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Habitação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 1.035, de 25 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica