SAPL - Câmara Municipal de Dona Inês

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.027, de 21 de janeiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1027/2025 – ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR PROCESSO DE EFICIÊNCIA E REDUÇÃO DE CUSTOS, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.026, de 21 de janeiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1026/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FUMSEP DE DONA INÉS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.025, de 21 de janeiro de 2025 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1025/2025 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE DONA INÉS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERANTE A LEI FEDERAL Nº 13.022/14, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.024, de 20 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1024/2024 – Dispõe sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de DONA INÊS, Estado da Paraíba e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.023, de 03 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1023/2024 – “Reconhece o GRAU “wheeling” e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no município de Dona Inês-PB, e da outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.022, de 03 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1022/2024 – INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DESTINADO AO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DONA INÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA PORTARIA MTP Nº 3.803, DE 16/11/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.021, de 03 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1021/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL FRANCISCO FERREIRA DE LIMA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.020, de 03 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1020/2024 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.019, de 03 de dezembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1019/2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 953/2023 QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS NOS CAMPEONATOS E TORNEIOS DE FUTEBOL E FUTSAL AMADOR, PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PE nº 953, de 01 de março de 2023
Lei Ordinária nº 1.018, de 21 de novembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1018/2024 – CRIA O CONSULTÓRIO DIGITAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL COM A FINALIDADE DA PRESTAÇÃO SERVIÇOS REMOTO RELACIONADOS AS PROFISSÕES NA ÁREA DE SAÚDE, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.510/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.017, de 21 de novembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1017/2024 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.016, de 21 de novembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1016/2024 – ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.015, de 12 de setembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1015/2024 – Denomina de Área de recreação coberta Joana Eudócia da Conceição (Joana Biu) o ginásio da Escola Educador Paulo Freire na Comunidade Quilombola Cruz da Menina, neste município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.014, de 12 de setembro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1014/2024 – CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DENOMINADA PROFESSORA ESTER SILVA DE OLIVEIRA COM SEDE NO DISTRITO DE LAGOA DE COZINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.008, de 25 de junho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1008/2024 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO OE "2025" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.007, de 21 de junho de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1007/2024 – INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PUBLICA E CRIA A POLÍTICA DE SEGURANÇA PUBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.006, de 21 de maio de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1006/2024 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTQIAPNb+ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.004, de 08 de maio de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1004/2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 904/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PE nº 904, de 17 de março de 2022
Lei Ordinária nº 1.003, de 30 de abril de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1003/2024 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAL, DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2025 – 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.002, de 30 de abril de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1002/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras Providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.001, de 30 de abril de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1001/2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 667/2014, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 667, de 05 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 1.000, de 30 de abril de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1000/2024 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS LGBTQIAPNb+. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 998, de 14 de março de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 998/2024 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 997, de 14 de março de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 997/2024 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 996, de 14 de março de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 996/2024 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 995, de 14 de março de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 995/2024 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 994, de 08 de março de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N°. 994/2024 – APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 740/2016, QUE INSTITUIU A POLITICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 993, de 08 de março de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 993/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 992, de 08 de março de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 992/2024 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 897/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PE nº 867, de 31 de agosto de 2021
Lei Ordinária nº 991, de 08 de março de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 991/2024 -REGULAMENTA OS ARTIGOS 68 e 78 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL PARA DISPOR SOBRE O ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E A CÂMARA MUNICIPAL DOS BALANCETES MENSAIS DAS DESPESAS EM ARQUIVO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 990, de 26 de fevereiro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 990/2024 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DOS VEREADORES, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 989, de 26 de fevereiro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 989/2024 – DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 12 SALAS DE AULA PROJETO DO FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 988, de 06 de fevereiro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 988/2024 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 987, de 29 de janeiro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 987/2024 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS, SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS, AGENTES POLÍTICOS E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 986, de 16 de janeiro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 986/2024 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DOS VEREADORES, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 985, de 12 de janeiro de 2024 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI COMPLEMENTAR Nº. 985/2024 – DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO, REGIONALIZADO E SIMPLIFICADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, NO ACESSO AO MERCADO LOCAL E NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 984, de 28 de dezembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 983, de 14 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 982, de 14 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 981, de 14 de novembro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 980, de 25 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 979, de 17 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 979/2023-ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 622, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DISPÕE SOBRE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 622, de 08 de fevereiro de 2013
Lei Ordinária nº 978, de 17 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 978/2023-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 977, de 11 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 977/2023-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO – FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 976, de 11 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 976/2023-ALTERA OS ANEXOS DA LDO E DO PPA PARA EXERCÍCIO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 975, de 11 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 975/2023-INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 974, de 09 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 974/2023-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 973, de 03 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 973/2023-FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL Nº 718/2015, DE 14 DE AGOSTO DE 2015, E PASSARÁ A TER NOVA REDAÇÃO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 718, de 14 de agosto de 2015
Lei Ordinária nº 972, de 03 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 972/2023-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 971, de 02 de outubro de 2023 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 971/2023-DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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