Lei Ordinária nº 433, de 10 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
433
Ano
2005
Data
10/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES DAS DESPESAS COM DIÁRIAS E TRANSPORTES NAS VIAGENS DA PRESIDENTE, DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Finanças
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 1.029, de 21 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica