Lei Ordinária-PE nº 846, de 02 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
846
Ano
2021
Data
02/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 5° da Lei Municipal n°
763/2017, que institui o Conselho
Municipal de Turismo - COMTUR, e o
Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR,
e dá outras providências.
763/2017, que institui o Conselho
Municipal de Turismo - COMTUR, e o
Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR,
e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Turismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 763, de 30 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica