Lei Ordinária nº 763, de 30 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
763
Ano
2017
Data
30/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR, E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Cultura
- Orçamento
- Turismo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 846, de 02 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica