Resolução nº 2, de 19 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2019
Data
19/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Dona Inês/PB, a fazer a doação de bem móvel pertencente ao Legislativo Municipal, e determina outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Doação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica