Lei Ordinária nº 762, de 28 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
762
Ano
2017
Data
28/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 11 DE MARÇO DE 2016, PARA DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO DO MUNICÍPIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 729, de 11 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica