Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 26 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
1
Ano
2015
Data
26/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERAM OS ARTIGOS 5º, 7º, 22,24,25,28,29,32,33,34,35,46,65,70,71,81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DISPOSITIVOS DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 04 DE MAIO DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica