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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica

Número

1

Ano

1990

Data

04/04/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

535_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública
  • Agricultura
  • Alienação de Bens
  • Assistência Social
  • Consumidor

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 04 de maio de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 3, de 30 de maio de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 26 de outubro de 2015
 

Anexos Norma Jurídica



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