Lei Ordinária nº 701, de 23 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
701
Ano
2015
Data
23/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 931, de 05 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 955, de 03 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica