Lei Ordinária-PE nº 931, de 05 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
931
Ano
2022
Data
05/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REVOGA A ALÍNEA “A” E ALTERA A ALÍNEA “D”
DO ARTIGO 11, §3o, E ALTERA O §1o DO ARTIGO
57 DA LEI MUNICIPAL No 701/2015, QUE DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DO ARTIGO 11, §3o, E ALTERA O §1o DO ARTIGO
57 DA LEI MUNICIPAL No 701/2015, QUE DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 701, de 23 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica