Lei Ordinária nº 635, de 01 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
635
Ano
2013
Data
01/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 489, DE 09 DE MARÇO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 489, de 16 de abril de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 721, de 22 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica