Lei Ordinária nº 489, de 16 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
489
Ano
2007
Data
16/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 440/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Pessoal
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 440, de 16 de maio de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 635, de 01 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica