Lei Ordinária nº 488, de 20 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
488
Ano
2007
Data
20/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 485, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alienação de Bens
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 485, de 16 de fevereiro de 2007
Anexos Norma Jurídica