Lei Ordinária nº 485, de 16 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
485
Ano
2007
Data
16/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA SAELPA SOCIEDADE ANÔNIMO DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAÍBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alienação de Bens
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 488, de 20 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica